O Nome do Pai é um telefilme a respeito do sub registro paterno, a ser exibido em breve no CineBrasilTV.
Este site acompanha o pré lançamento e tem por objetivo publicar histórias e informações relevantes sobre o tema. Participe e ajude o Brasil a superar as consequências do sub registro paterno.
Mais de nove milhões de mulheres cuidam dos filhos sozinhas. Deste total, 57% estão na linha de pobreza, com renda diária de até R$ 20.
Meio milhão de meninas-mães a cada ano.
Estudo do Unicef indica que índice de gestação no Brasil, entre 10 e 19 anos, é maior do que média na America Latina. Em 2018, 115 mil fluminenses pediram carteira de identidade sem a filiação paterna.
Estados fazem parcerias para baratear exame de DNA.
Projeto em Alagoas diminui de 20% para 7% o subregistro paterno em dez anos.
Mutirões em escolas, criados por juíza de Maceió, facilitam a inclusão do nome do pai na certidão de nascimento.
No Rio, oito em cada dez menores infratores não têm contato com o pai.
Na Fundação Dom Bosco, de assistência a jovens apreendidos, 80% contam apenas com a assistência da mãe.
Até 1988, apenas crianças nascidas em uma relação conjugal legalizada podiam ser registradas pelo pai.
Regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento e dá outras providências e é a base para o Programa Pai Legal. Implantado em vários estados pelo Ministério Público, o programa tem como objetivo garantir a cidadania plena da criança ou do adolescente com o reconhecimento de paternidade.
Investigação de paternidade. Caso ainda não definida a paternidade, será deflagrado procedimento específico destinado à sua averiguação, conforme previsto pela Lei no 8.560, de 29 de dezembro de 1992.
Prioridade. § 5o Os registros e certidões necessários à inclusão, a qualquer tempo, do nome do pai no assento de nascimento são isentos de multas, custas e emolumentos, gozando de absoluta prioridade.
Gratuidade. § 6o São gratuitas, a qualquer tempo, a averbação requerida do reconhecimento de paternidade no assento de nascimento e a certidão correspondente.
Lei 11.804 permite que mulher indique o pai biológico e entre com ação de alimentos.